A conduta do servidor público é regida por princípios
éticos e normas disciplinares rigorosas. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um dever do
servidor público previsto no Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994).

Question

A conduta do servidor público é regida por princípios
éticos e normas disciplinares rigorosas. Assinale a
alternativa que descreve corretamente um dever do
servidor público previsto no Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
(Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994). Alternativa A: O servidor público não pode omitir a verdade, ainda
que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois a
publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão o comprometimento ético. Ou Alternativa B: É permitido ao servidor público utilizar-se de
informações privilegiadas obtidas no exercício do
cargo para fins de investimento financeiro pessoal,
desde que tais operações não causem prejuízo direto
ao erário ou à continuidade dos serviços prestados. Ou Alternativa C: A cortesia e a urbanidade no atendimento ao público
são consideradas meras recomendações de etiqueta
social, não configurando falta ética ou infração
disciplinar a sua inobservância durante o exercício
das funções profissionais no serviço público. Ou Alternativa D: A função pública exercida pelo servidor integra sua
vida particular, mas seus atos na vida privada não
podem ser apreciados pela Comissão de Ética, uma
vez que o sigilo sobre a conduta fora do órgão é um
direito fundamental absoluto do trabalhador. Ou Alternativa E: O servidor deve obedecer incondicionalmente a
todas as ordens de seus superiores hierárquicos,
mesmo quando estas forem manifestamente ilegais,
visando preservar a estrutura de autoridade e a
eficiência organizacional do órgão público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O servidor público não pode omitir a verdade, ainda
que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública, pois a
publicidade de qualquer ato administrativo constitui
requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua
omissão o comprometimento ético. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação de um dever expresso do Decreto nº 1.171/1994, especificamente a vedação de omitir ou falsear a verdade.Tema central: Deveres éticos do servidorAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz, em essência, a vedação expressa no Código de Ética: o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.BErradaEstá errada porque o Código veda o uso do cargo ou de informações privilegiadas para obtenção de favorecimento para si ou para outrem. A alternativa tenta validar a conduta com a condição de inexistência de prejuízo direto ao erário, mas esse não é o critério do Código.CErradaEstá errada porque cortesia e urbanidade não são mera etiqueta social no serviço público. O Código as trata como dever funcional e dimensão ética do atendimento ao usuário, de modo que sua inobservância não é neutra do ponto de vista ético.DErradaEstá errada porque o Código afirma que a função pública integra a vida particular do servidor, e por isso fatos e atos da vida privada podem acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. A alternativa cria uma impossibilidade absoluta de apreciação ética que a norma não prevê.EErradaEstá errada porque a subordinação hierárquica não autoriza o cumprimento de ordens manifestamente ilegais. Ao contrário, o Código impõe resistência a pressões voltadas à prática de ações imorais, ilegais ou antiéticas.Pegadinha da questãoA armadilha foi misturar um dever textual verdadeiro com formulações que relativizam a ética pública, como hierarquia, vida privada, etiqueta social e ausência de prejuízo ao erário.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir dever do Código de Ética, priorize a alternativa que corresponda diretamente a comando textual da norma.Desconfie de opções que tentem relativizar vedação ética com expressões como "desde que não haja prejuízo ao erário" ou "obedecer incondicionalmente".No Código de Ética, urbanidade, cortesia e respeito ao público são deveres funcionais, não elementos facultativos.A hierarquia administrativa e a vida privada do servidor devem ser lidas à luz da ética pública: não há blindagem para ordem manifestamente ilegal nem imunidade absoluta da conduta privada.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A conduta do servidor público é regida por princípios ético...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas