No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é I...

Com base no mesmo assunto

Q236205

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236205 Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

tem início com despacho de autoridade competente, determinando a instauração, ou seja, age ex officio, assim que tiver ciência de alguma irregularidade.

se desenvolve nas seguintes fases: instauração, instrução, defesa, relatório e decisão.

a fase de instrução rege-se pelo princípio do contraditório, não vigorando a oficialidade nesse momento, isto é, não é possível à comissão processante tomar a iniciativa de levantar provas.

não havendo elementos suficientes para instaurar o processo, a autoridade competente determinará previamente a realização de sindicância.

determinada a instauração e já autuado o processo, é este encaminhado à comissão processante, que o instaura, por meio de portaria.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

No que concerne ao processo administrativo disciplinar, é I...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas