Alternativa correta: D - Lei 8.662/93

Tema central da questão:
A questão exige o conhecimento sobre a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, um conteúdo fundamental para qualquer prova na área do Serviço Social. Conhecer essa lei é essencial, pois define direitos, deveres, funções e competências dos assistentes sociais no Brasil. Cai com frequência em concursos porque é base legal da profissão.

Resumo teórico:
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de Assistente Social. Ela estabelece o que é necessário para o exercício legal da profissão, define atribuições, competências, direitos e deveres do assistente social, e regula o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS). É leitura obrigatória para quem atua ou pretende atuar na área (Fonte: CFESS; Planalto).

Justificativa da resposta correta:
A alternativa D - Lei 8.662/93 está CERTA porque corresponde precisamente ao número e ano da lei de regulamentação da profissão. A memorização desse número é fundamental, pois é um dos marcos legais mais cobrados em questões dessa disciplina.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Lei 8.662/90: Não existe essa lei referente ao Serviço Social. O ano está errado.
• B - Lei 8.662/91: Também não corresponde à lei de regulamentação, pois o ano correto é 1993.
• C - Lei 8.662/92: O número está certo, mas o ano segue incorreto.
• E - Lei 8.662/94: Erro no ano, a legislação correta foi promulgada em 1993.

Dicas de Interpretação:
Sempre atenção ao número e ano das leis. Uma das principais "pegadinhas" de concurso é confundir o candidato com anos próximos. Quando o enunciado pedir a lei de regulamentação da profissão, lembre-se: Lei 8.662/93! Treine a memorização com associações ou repetição ativa.

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