Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, ...

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Q1156454 Engenharia Civil

Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.


No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior.

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