Determina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618932
Direito Tributário
Determina o artigo 141 do Código Tributário Nacional,
que o crédito tributário regularmente constituído somente
se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade
suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
Assinale a resposta correta.