São normas, considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, ...

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Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente Social - Programas Sociais |

Q1818835 Direito Administrativo

São normas, considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, EXCETO:

O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da Lei.

No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, devidamente indicada, tudo conforme estipular o edital.

A comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio é facultativa, uma vez que a responsabilidade dos integrantes pelos atos praticados em consórcio é solidária.

Admite-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômico-financeira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.

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