Competência tributária é conceituada como sendo o poder, a...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618929
Direito Tributário
Competência tributária é conceituada como sendo o
poder, atribuído pela Constituição Federal, observadas
as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar
e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência
legislativa, administrativa e judicante. Definir
competência tributária como sendo a parcela do poder
de tributar conferida pela Constituição a cada ente
político. Com fulcro nesse conceito assinale a resposta
correta.