Alternativa correta: E – apenas I, III e IV.

1. Tema central:

Esta questão aborda os princípios fundamentais do saneamento básico conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, essencial para cargos de Engenharia Ambiental e Sanitária. Entender esses princípios é indispensável para garantir a oferta de serviços públicos adequados, eficientes e sustentáveis.

2. Resumo teórico:

A Lei 11.445/2007 estabelece diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil, destacando princípios como:

• Integralidade: envolve tratar o saneamento de forma completa, considerando todas as etapas e componentes para atender às necessidades da população (Art. 2º, inciso I).
• Universalização: visa o acesso de toda a população ao saneamento, mas a lei prioriza todos os cidadãos e não apenas “locais mais precários”.
• Eficiência e sustentabilidade econômica: assegura que os serviços sejam prestados de forma eficiente, com equilíbrio financeiro (Art. 2º, incisos III e IV).
• Integração com recursos hídricos: o saneamento deve estar integrado à gestão de recursos hídricos (Art. 2º, inciso VI).

3. Justificativa da alternativa correta:

Os itens I (Integralidade), III (Eficiência e sustentabilidade econômica) e IV (Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos) estão corretos e constam expressamente na Lei 11.445/2007.

O item II está incorreto porque a universalização não é voltada apenas para “locais mais precários”, mas sim para toda a população, independentemente da condição do local.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (I e II), B (I), D (II e III), e C (I, II, III, IV): Todas incluem o item II, que está incorreto.

5. Dicas de interpretação:

Atente-se para palavras restritivas como “os locais mais precários”. Muitas vezes, o erro está em generalizações ou restrições não previstas em lei. Sempre confira o texto legal em vez de assumir que o conceito é restrito a um grupo específico.

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