A promoção da integração ao mercado de trabalho. 

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. 

A garantia de um salário mínimo e meio de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. 

O amparo às crianças e adolescentes carentes. 

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.