Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma das
competências das agências de água é

Question

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma das
competências das agências de água é Alternativa A: elaborar o Plano de Recursos Hídricos para
aprovação do respectivo Comitê de Bacia
Hidrográfica. Ou Alternativa B: manter balanço atualizado da disponibilidade de
recursos hídricos prescindível em sua área de
atuação. Ou Alternativa C: efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos,
mediante delegação do outorgante. Ou Alternativa D: elaborar a sua proposta orçamentária e
submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s)
Comitê(s) de Bacia Hidrográfica. Ou Alternativa E: definir a política de saneamento básico nas
regiões metropolitanas.

Instituto AOCP · Accepted Answer

Alternativa [C] efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos,
mediante delegação do outorgante.

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Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacion...

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