Certo.

MCASP 9ª Edição - pág. 38

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Estoques é uma despesa orçamentária corrente não efetiva (sem aumento do PL)

D - Estoques

C - Caixa ou Fornecedores.

Sim — a afirmação está correta.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a despesa orçamentária pode ser classificada em:

• Efetiva: quando reduz o patrimônio líquido.
• Não efetiva: quando não altera o patrimônio líquido, pois representa apenas uma troca de elementos patrimoniais.

A aquisição de estoques de material de expediente (como papel, canetas, etc.) é considerada despesa não efetiva, porque:

• Há uma diminuição de caixa (ativo financeiro),
• Mas, simultaneamente, ocorre um aumento de estoques (ativo não financeiro).

Ou seja, há apenas uma permuta entre ativos, sem impacto imediato no patrimônio líquido.

O impacto no patrimônio líquido só ocorrerá posteriormente, quando esses materiais forem consumidos — momento em que serão reconhecidos como despesa efetiva.

✔️ Portanto, a classificação como não efetiva está correta.

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