Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a
autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência