A Lei nº 6.938/1981 define os instrumentos da Política Nacio...

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Q3854427 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981 define os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale a alternativa que apresenta um instrumento citado na Lei.

Cadastro Obrigatório de Atividades Econômicas de Risco (CAER).

Relatório de Impacto Climático Direto (RICD).

Termo Único de Responsabilidade Ambiental (TURA).

Selo Nacional de Qualidade Socioambiental (SNQS).

Licenciamento ambiental e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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