Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o sistema de controle interno nos poderes da União, conforme previsto na Constituição Federal. Este sistema é essencial para garantir a eficiência, legalidade e economicidade dos recursos públicos, sendo uma ferramenta de autovigilância dos próprios órgãos e fundamental para a administração pública.

2. Resumo teórico:

O controle interno é o conjunto de práticas, procedimentos e estruturas administrativas que cada poder mantém para fiscalizar e avaliar seus próprios atos, prevenindo erros, fraudes e ineficiências. A Constituição Federal, em seu art. 74, detalha as finalidades desse sistema, incluindo avaliar metas do Plano Plurianual (PPA), programas de governo e execução orçamentária.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está de acordo com o art. 74, I, da Constituição Federal. O texto constitucional determina que os sistemas de controle interno devem avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos. Ou seja, monitorar se as ações governamentais estão alcançando seus objetivos dentro do orçamento previsto.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Embora fiscalizar operações de crédito seja importante, isso é atribuição do controle externo (principalmente do TCU), e não específico do sistema interno.
• B: O controle externo é realizado por órgãos como o Tribunal de Contas. Os controles internos não exercem controle externo, mas sim controle interno nos respectivos poderes.
• C: O controle interno não visa acompanhar o controle externo, e sim agir de forma autônoma dentro do próprio poder.
• E: Apesar de citar legalidade, eficácia e eficiência, a alternativa não menciona a avaliação de metas e execução de programas, que são pontos fundamentais do art. 74, I.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras-chave do texto constitucional e evite confundir funções do controle interno com o externo. Busque sempre associar os conceitos diretamente aos artigos da Constituição para garantir segurança na escolha.

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CONSTITUIÇÃO

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: 

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
       II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

O caput da questão é cópia do art. 74 da CF.

A - Incorreta. Não é fiscalizar, mas exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias da União.
B - Incorreta. Não é exercer o controle externo, mas sim apoiar o controle externo no exercícios de sua missão institucional.
C - Incorreta. Não é acompanhar, mas sim comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária e patrimonial.
D - CORRETA. Cópia do inciso I do art. 74.
E - Incorreta. Não é impor a legalidade quanto à eficácia e eficiência, mas sim comprová-la e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência.

A banca misturou tudo e pediu a literalidade do artigo.

CF. art  74

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1.º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2.º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Ainda não entendi por que a A está errada. Para controlar não tem que fiscalizar?