Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil
são períodos legalmente determinados para as partes
realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são
classificados quanto à sua natureza e quanto às
consequências da hipótese de descumprimento.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta.

Question

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil
são períodos legalmente determinados para as partes
realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são
classificados quanto à sua natureza e quanto às
consequências da hipótese de descumprimento.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta. Alternativa A: Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo
possível alteração e exemplo disso são os Embargos de
Declaração cujo prazo são cinco dias. Ou Alternativa B: Os prazos processuais são fixados discricionariamente
pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente
estipular prazos para suas manifestações. Ou Alternativa C: Os prazos convencionais decorrem do negócio jurídico
processual em que as partes não podem alterar, nem
em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles
legais ou ilegais. Ou Alternativa D: Os prazos hoje em dia são contados em dias corridos,
contabilizando feriados e finais de semana.  Ou Alternativa E: A contagem do prazo deve incluir o dia do início do
prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento
do prazo.

Waldir Victor Fagundes Brito · Accepted Answer

Alternativa [A] Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo
possível alteração e exemplo disso são os Embargos de
Declaração cujo prazo são cinco dias. Vejo um problema na alternativa A, pois existe negócio entre as partes que pode ser estabelcido prazos processuais.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas