Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos e taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, além da contribuição de melhorais, decorrente de obras públicas;

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

 II. As taxas poderão ter base de cálculos própria de impostos;

Falso, por ferir a Constituição Federal

Art. 145. § 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Correto, por respeitar a Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

Gabarito do professor: Letra B.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

A questão da a entender que os impostos e taxas são em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial

Gabarito: B

Sobre o item II ser errado:  Art. 145 da CF. A UNIÃO, os ESTADOS, o DF e os MUNICÍPIOS poderão instituir os seguintes TRIBUTOS:

§ 2º. As TAXAS não poderão ter base de cálculo própria de impostos. 

para aumentar o IOF não precisa de lei, certo? nesse caso a afirmativa 3 não estaria incorreta?