A Lei nº 9985, que institui o Sistema Nacional de Unidades d...

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Q510538

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo |

Q510538 Biologia

A Lei nº 9985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), dispõe nos artigos 3º e 4º, que o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem como objetivo, entre outros:

contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais

emitir licenças para o porte e uso de motosserras, que devem ser renovadas a cada 2 anos

determinar, em cada unidade de conservação do território nacional, as áreas destinadas ao extrativismo mineral e vegetal

a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais

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