No que se refere à Política Nacional de Saúde Bucal, compet...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Cirurgião Dentista - Protesista |

Q2480698 Odontologia

No que se refere à Política Nacional de Saúde Bucal, compete ao Ministério da Saúde, por meio de portaria,

prestar serviço gratuito à população de baixa renda exclusivamente por meio de hospitais e clínicas odontológicas públicas.

definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.

garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

receber recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes aos incentivos mensais independentemente da produção mínima mensal dos procedimentos básicos descritos na Portaria nº 600 do Ministério da Saúde.

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