Comentário da Questão – Direito Eleitoral (Sistemas Eleitorais):

Tema central: O enunciado aborda a duração do mandato dos vereadores e o sistema eleitoral pelo qual são eleitos (proporcional), assunto previsto na Constituição Federal de 1988.

Fundamentação legal:
Constituição Federal de 1988, Art. 29, I:
"Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, (...), atendidos os seguintes preceitos: I – eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;"

Explicação do tema:
Os vereadores representam o povo no Poder Legislativo municipal. Eles são escolhidos por sistema proporcional (o partido ou coligação recebe as vagas conforme a proporção dos votos), exatamente para assegurar representação mais justa da população. O mandato é de 4 anos, igual ao de prefeitos e vice-prefeitos.

Exemplo prático:
Se você votar para vereador em 2024, a próxima eleição municipal para vereadores será apenas em 2028, porque o mandato é de quatro anos.

Justificativa da alternativa correta (C) quatro anos):
A alternativa C está correta porque expressa exatamente o tempo determinado na Constituição. É consenso entre doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes que o mandato dos vereadores acompanha o ciclo de eleições previstas na CF — garantindo estabilidade e renovação periódica do poder local.

Análise das alternativas incorretas:

A) um ano – Não existe previsão constitucional ou legal para mandato tão curto para vereadores no Brasil.
B) dois anos – Errado. Apenas algumas mesas ou cargos internos em câmaras podem ter mandatos bienais.
D) cinco anos – Errado. Não existe mandato de cinco anos para vereadores; tal duração não se encontra na CF.

Dica importante:
Fique de olho em pegadinhas: Mencionam “um ano” ou “cinco anos” para confundir com outros cargos ou antigas regras de transição. Sempre use a CF/88 como referência para mandato dos vereadores.

Conclusão:
A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional para mandato de quatro anos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos (Alternativa C).

Embora o texto constitucional completo não esteja presente em um único trecho, as fontes confirmam o período de quatro anos (quadriênio) da seguinte forma:

• Duração do Mandato: A jurisprudência citada nas fontes refere-se ao mandato de vereador como um "quadriênio".

• Ciclo de Eleição: É mencionado que, em casos de renovação de eleição, o candidato eleito disputa apenas para completar o período restante do mandato, citando como exemplo um mandato que se iniciou em 1º.1.2001 e findou em 31.12.2004, o que totaliza quatro anos.

• Sistema Proporcional: As fontes reforçam que o cargo de vereador é regido pelo sistema de representação proporcional.

Portanto, o mandato é de quatro anos.

A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos (Alternativa C).

Embora o texto constitucional completo não esteja presente em um único trecho, as fontes confirmam o período de quatro anos (quadriênio) da seguinte forma:

• Duração do Mandato: A jurisprudência citada nas fontes refere-se ao mandato de vereador como um "quadriênio".

• Ciclo de Eleição: É mencionado que, em casos de renovação de eleição, o candidato eleito disputa apenas para completar o período restante do mandato, citando como exemplo um mandato que se iniciou em 1º.1.2001 e findou em 31.12.2004, o que totaliza quatro anos.

• Sistema Proporcional: As fontes reforçam que o cargo de vereador é regido pelo sistema de representação proporcional.

Portanto, o mandato é de quatro anos.