É fundamental que o caderno de encargos apresente a regulam...

Caderno de encargos: Parte integrante do projeto básico que tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Em linhas gerais, o caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.

Fonte: Manual de obras públicas. TCU.

"3.2 O Caderno de Encargos conterá todos os elementos

de projeto, bem como as informações e instruções

complementares necessárias à execução dos serviços e obras

objeto do contrato, como:

· descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,

localização e plano ou programa de suporte do

empreendimento;

· prazo e cronograma de execução dos serviços, total e

parcial, incluindo etapas ou metas previamente

estabelecidas pelo Contratante;

· memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos

e demais elementos de projeto correspondentes aos

serviços e obras objeto da Licitação;

· planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a

discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o

preço unitário de todos os serviços e fornecimentos

previstos no projeto;

· regulamentação de Preços e Medições, contendo a

definição, a composição e o critério de medição de todos

os itens das Planilhas de Orçamento;

· definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser

adotado para os serviços, fornecimentos e produtos

pertinentes ao objeto da Licitação;

· informações específicas sobre os serviços e obras objeto

da Licitação e disposições complementares do

Contratante;

· relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção

de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e

obras objeto da Licitação."

fonte: MAnual de obras publicas SEAP - Construção