A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q436498 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Alternativas