A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o i...

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Q436498
Direito Constitucional Partidos Políticos , Noção geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q436498 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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