Considere os dois agrupamentos abaixo, referentes à informaç...
I. Legislação.
II. Doutrina.
III. Jurisprudência.
a. Interpretação e aplicação das leis de casos submetidos ao julgamento da justiça, que produz sentença, acórdãos e súmulas.
b. Conjunto normativo que regula a convivência social, disciplinando as relações materiais.
c. Conjunto de princípios expostos em que se firmam interpretações sobre a ciência jurídica.
A correta correlação entre os dois agrupamentos está em:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A - I-b - II-c - III-a.
Tema central da questão: O assunto tratado é Fontes de Informação Jurídica, um tema fundamental da biblioteconomia jurídica e essencial em concursos da área. O objetivo é que o aluno identifique, dentre três tipos de fontes (legislação, doutrina e jurisprudência), suas definições e funções.
Resumo teórico:
- Legislação: É o conjunto de normas jurídicas escritas (constituições, leis, decretos, etc.), que regulamentam a vida em sociedade. Exemplo: o Código Civil Brasileiro.
- Doutrina: São os estudos, interpretações e opiniões de juristas e estudiosos sobre as normas e temas jurídicos, geralmente encontradas em livros, artigos e pareceres. Exemplo: obras de renomados professores de direito.
- Jurisprudência: Resulta das decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria, formando entendimento sobre como as leis são aplicadas na prática. Exemplos incluem sentenças, acórdãos e súmulas.
Fontes: Tomaél, M. I.; Alcará, A. R.; Buzato, M. E. K. Fontes de informação: conceito, tipos e características.
Justificando a alternativa correta:
- I - b: Legislação = "Conjunto normativo que regula a convivência social..." (definição clássica de legislação).
- II - c: Doutrina = "Conjunto de princípios expostos em que se firmam interpretações..." (doutrina é a base teórica e interpretativa do direito).
- III - a: Jurisprudência = "Interpretação e aplicação das leis de casos submetidos ao julgamento da justiça..." (jurisprudência se materializa nas decisões judiciais).
Análise das alternativas incorretas:
- B: Troca legislação e doutrina, confundindo a natureza normativa e interpretativa.
- C: Associa jurisprudência indevidamente com o conceito de doutrina.
- D: Troca legislação por jurisprudência e doutrina por legislação, incoerente com as definições.
- E: Inverte todos os conceitos, não respeitando as definições técnicas.
Dica para concursos: Ao interpretar questões sobre fontes jurídicas, associe palavras-chave (normas = legislação; estudos = doutrina; decisões judiciais = jurisprudência) e sempre desconfie de trocas conceituais.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Legislação é o conjunto normativo que regula o convívio social, disciplinando relações materiais e, ao mesmo tempo, tutelando direitos imateriais.
Doutrina é o conjunto de princípios expostos nas obras de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações acerca de uma norma ou decisão jurídica.
Jurisprudência, como fonte de informação, fornece subsídios para interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça, que produz sentenças no primeiro grau, ou acórdãos e súmulas nos Tribunais.
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/eb/article/download/1518-2924.2017v22n50p76/34698/174694
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo