Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão

A questão trata da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), um instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), especialmente sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sua regulamentação. Este tema é recorrente em concursos por ser parte essencial do trabalho do engenheiro ambiental e sanitário.

2. Resumo teórico

O EIA é um estudo multidisciplinar que avalia os possíveis impactos ambientais de atividades ou empreendimentos antes de sua instalação. Seu objetivo é subsidiar o processo de licenciamento ambiental, prevenindo ou minimizando danos ao meio ambiente. No Brasil, a obrigatoriedade do EIA/RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é prevista no art. 225, §1º, IV da Constituição Federal e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 01/1986, que estabelece procedimentos, conteúdos mínimos e critérios para sua elaboração.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está correta porque o EIA é de fato regulamentado pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), através da Resolução nº 01/1986, que detalha sua aplicação, exigência, estrutura e critérios técnicos. Esta resolução é a principal referência para a elaboração de EIAs no Brasil, complementando a legislação ambiental nacional.

4. Estratégias para resolver questões semelhantes

Para acertar questões desse tipo, fique atento aos órgãos responsáveis pela regulamentação dos instrumentos ambientais. O CONAMA é frequentemente citado por normatizar procedimentos e requisitos sobre licenciamento, EIA/RIMA e outros instrumentos ambientais. Sempre que o enunciado abordar regulamentação técnica de instrumentos, relacione com as principais resoluções do CONAMA.

Conclusão

A alternativa “C - certo” é a resposta adequada, pois está diretamente alinhada com a legislação e regulamentação vigente no Brasil.

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