Os passageiros podem levar substâncias infecciosas em suas ...
O Brasil, assim como vários outros países do mundo, baseia seu controle de transporte doméstico de material biológico nas diretrizes do Comitê das Nações Unidas para Transporte de Mercadorias Perigosas, bem como nas Normas da União Postal Universal (UPU) e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). A Organização Mundial de Saúde atua como assessora nessa temática. A respeito desse tema e com base nessas diretrizes, julgue os itens seguintes.
Os passageiros podem levar substâncias infecciosas em suas bagagens de mão em viagens por via aérea sempre que as empresas aéreas tenham sido informadas e que as amostras tenham embalagens e etiquetagens adequadas ao risco envolvido.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – errado
Tema central da questão: O transporte doméstico de material biológico – especialmente substâncias infecciosas – demanda rigorosos cuidados para garantir a segurança dos passageiros, da tripulação e do meio ambiente. A questão aborda se passageiros podem transportar substâncias infecciosas em suas bagagens de mão durante voos, desde que informem a companhia aérea e utilizem embalagens adequadas.
Resumo teórico:
Segundo normas internacionais – como as da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), Comitê da ONU para Transporte de Mercadorias Perigosas e União Postal Universal (UPU) –, substâncias infecciosas são classificadas como mercadorias perigosas (Classes 6.2 UN 2814, UN 2900, UN 3373). Essas substâncias nunca podem ser transportadas por passageiros em bagagem de mão, mesmo com aviso prévio à companhia aérea e uso de embalagens apropriadas. O transporte deve ser feito por profissionais habilitados, como carga aérea especializada, obedecendo procedimentos rigorosos de documentação, embalagem tripla e rotulagem padronizada.
Fontes: Regulamento da IATA (DGR - Dangerous Goods Regulations), Anvisa RDC 504/2021, Manual da OMS para Transporte de Substâncias Infecciosas.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa proposta está ERRADA porque é proibido o transporte de substâncias infecciosas por passageiros na bagagem de mão, independentemente de qualquer informação à companhia aérea ou do uso de embalagem adequada. Essa restrição existe justamente para proteger a saúde pública e evitar o risco de vazamentos ou exposições acidentais durante o voo.
Estratégia de interpretação:
Repare que a questão tenta induzir ao erro ao sugerir que basta informar a companhia aérea e embalar corretamente o material. Atenção: para mercadorias perigosas (como substâncias infecciosas), há proibição expressa para transporte em bagagem de mão, não havendo exceção para passageiros comuns.
Dica para concursos: Sempre desconfie de afirmações que condicionem a permissão de transporte de material biológico perigoso apenas à informação prévia e ao uso de embalagens. Consulte normas internacionais e legislação nacional, que determinam restrição total ao transporte de substâncias infecciosas por passageiros em bagagem de mão.
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