Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão trata do zoneamento ambiental dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), fundamentada na Lei nº 6.938/1981. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que determina a melhor forma de uso do território, conciliando atividades econômicas, sociais e a proteção ambiental.

2. Resumo teórico

O zoneamento ambiental é previsto no art. 9º, inciso II da Lei nº 6.938/81, que o define como um dos instrumentos da PNMA. Ele pode ser feito em diferentes escalas: federal, estadual e municipal. O objetivo é orientar o uso sustentável do solo, prevenir impactos ambientais e promover o desenvolvimento equilibrado.

Na prática, o zoneamento ambiental é aplicado em todo o território nacional, podendo ser coordenado por órgãos federais (como o Ministério do Meio Ambiente), estaduais (secretarias estaduais de meio ambiente) e municipais (secretarias municipais ou órgãos equivalentes).

3. Fundamentação legal

De acordo com o art. 23, VI da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência comum para proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Além disso, a Lei nº 6.938/81 (PNMA), em seu artigo 9º, reforça que o zoneamento ambiental é um instrumento a ser utilizado nos três níveis da federação.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta, pois o zoneamento ambiental é, de fato, um instrumento que deve ser adotado e implementado pelos entes federativos nas três esferas: federal, estadual e municipal. Assim, todos os níveis de governo atuam de forma integrada na gestão ambiental do território.

5. Estratégia para interpretação

Ao ler questões desse tipo, atente-se para expressões como “deve ser feito nos três níveis”, pois pode haver pegadinhas como “apenas em um nível” ou “não obrigatório”. Busque sempre lembrar da competência comum prevista na Constituição e da descentralização dos instrumentos de gestão ambiental.

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