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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Arquiteto |

Q3689467 Direito Urbanístico

Marque a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Transferência do direito de construir.

Outorga onerosa do direito de construir.

Estudo de impacto de vizinhança.

Direito de preempção.

Operações urbanas consorciadas.

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Acerca da Desapropriação Urbanística, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA:

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