Alternativa correta: E – errado

1. Tema central da questão
O enunciado explora a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades poluidoras no Brasil e sua relação com a existência de legislação estadual específica. Esse tema é fundamental na Gestão Ambiental, pois o licenciamento é um dos principais instrumentos para o controle e prevenção da poluição.

2. Resumo teórico e base legal
A Política Nacional do Meio Ambiente está definida na Lei Federal nº 6.938/1981. Segundo o art. 9º, inciso IV, o licenciamento ambiental é um instrumento nacional e obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, não dependendo da existência de legislação estadual específica para sua exigência. O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio de resoluções como a nº 237/1997, detalha os procedimentos e reforça que o licenciamento é obrigatório em todo o território nacional.

3. Por que a alternativa está errada?
A afirmação de que o licenciamento só seria obrigatório onde houver legislação estadual específica não corresponde à legislação brasileira. O licenciamento é um instrumento federal, obrigatório independentemente de legislação estadual, sendo executado preferencialmente pelo órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal), de acordo com o potencial de impacto da atividade e a abrangência do impacto ambiental.

4. Estratégias para interpretação
Fique atento a termos absolutos como “só” e “apenas”, pois geralmente restringem indevidamente o alcance de normas nacionais. Quando a questão trata de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lembre-se de que muitos deles são aplicáveis em todo o país, independentemente de normas estaduais.

Resumo: O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades poluidoras em todo o território brasileiro, conforme a Lei 6.938/81, e não depende da existência de legislação estadual específica.

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