De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o obj...

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Q3191398
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191398 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 193, caput: "Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."

Tema central: Base e objetivo da ordem social
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui os dois elementos definidos pelo art. 193, caput: indica livre iniciativa como base, em lugar do primado do trabalho, e crescimento econômico como objetivo, em lugar do bem-estar e da justiça sociais.
B
Errada
A dignidade humana não é a base indicada pelo art. 193, caput, que estabelece o primado do trabalho. A igualdade entre os cidadãos também não corresponde ao objetivo expresso no dispositivo: bem-estar e justiça sociais.
C
Errada
Soberania nacional e defesa da democracia não correspondem, respectivamente, à base e ao objetivo da ordem social fixados pelo art. 193, caput. O dispositivo exige primado do trabalho como base e bem-estar e justiça sociais como objetivo.
D
Errada
Indica educação como base e desenvolvimento sustentável como objetivo, contrariando a definição expressa do art. 193, caput, que atribui essas posições ao primado do trabalho e ao bem-estar e à justiça sociais, respectivamente.
E
Certa
A alternativa E preserva a distinção estabelecida pelo art. 193, caput: o primado do trabalho é a base da ordem social, enquanto o bem-estar e a justiça sociais constituem seu objetivo. Sua correção decorre da correspondência integral com a definição constitucional expressa, sem necessidade de interpretação jurisprudencial ou doutrinária.
Pegadinha da questão
As alternativas incorretas substituem as expressões constitucionais por valores ou finalidades genericamente associados à vida social. O erro está nessa substituição, não em considerar tais valores contrários à Constituição.
Dica para questões semelhantes
  • Ao aplicar o art. 193, caput, separe os dois elementos: base é o primado do trabalho; objetivo é o bem-estar e a justiça sociais.
  • Confira tanto a base quanto o objetivo: a substituição de qualquer um deles afasta a correspondência com a definição constitucional.
  • Em questões sobre essa definição expressa, confronte as alternativas com o texto constitucional, sem substituir suas expressões por valores genericamente relacionados à vida social.

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CF/88

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.      

Ordem social tem como objetivo a justiça social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Elencado no artigo 193 da CF/88

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