Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão:

A questão trata de um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, mais especificamente, se o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) faz parte dos mecanismos previstos em lei para proteger e gerenciar o meio ambiente no Brasil.

2. Resumo teórico:

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece diretrizes para preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental no Brasil. Entre seus instrumentos, estão o licenciamento ambiental, avaliação de impactos, zoneamento e, como explicitamente citado na lei, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA).

Esse sistema tem a finalidade de reunir, organizar e disponibilizar dados ambientais, essenciais para a tomada de decisões, elaboração de políticas, fiscalização e educação ambiental. Por exemplo, dados sobre desmatamento, qualidade da água e do ar, áreas protegidas e outros indicadores relevantes são centralizados e compartilhados pelo SINIMA.

3. Base legal:

De acordo com o art. 9º da Lei nº 6.938/1981, o SINIMA é citado como um dos instrumentos da PNMA, ao lado de outros mecanismos importantes como o licenciamento, zoneamento e o estudo de impacto ambiental.

4. Justificativa da alternativa correta:

O item está certo, pois o SINIMA é sim expressamente previsto como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A existência desse sistema facilita o acesso à informação tanto para gestores quanto para a sociedade, promovendo transparência e embasamento técnico nas ações de proteção ambiental.

5. Estratégia para resolução:

Ao se deparar com questões baseadas em legislação, dê atenção aos termos usados na lei. Palavras como “instrumentos”, “diretrizes”, “princípios” costumam aparecer nos textos legais. Uma leitura atenta da Lei nº 6.938/1981, art. 9º, pode ser determinante para identificar a resposta correta. Desconfie de itens que afirmam ou negam a existência de instrumentos listados na lei sem conferir o texto oficial.

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