Com relação à redução de danos, tratamento e prevenção da de...

Gabarito: certo!

- A Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que altera a Política Nacional sobre Drogas e institui o Sistema Nacional de Políticas públicas sobre drogas, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal que reconhece a estratégia de Redução de Danos como medida de intervenção preventiva, assistencial, de promoção da saúde e dos direitos humanos que visa diminuir o impacto dos problemas socioeconômicos, culturais e dos agravos à saúde associados ao uso de álcool e outras drogas;