Na área da saúde da mulher, a NOBs estabelece para os municípios a garantia das ações básicas mínimas de pré-natal e puerpério, planejamento familiar e prevenção do câncer de colo uterino

No Brasil, a saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XIX, sendo limitada, nesse período, às demandas relativas à gravidez e ao parto.

Em 1980, o Ministério da Saúde elaborou o Plano de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), marcando uma ruptura conceitual com os princípios norteadores da política de saúde das mulheres e os critérios para eleição de prioridades neste campo. 

Um dos resultados dos programas materno-infantis é a fragmentação da assistência e o baixo impacto nos indicadores de saúde da mulher.