Artur ajuizou contra Ricardo ação na qual objetiva a posse d...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o procedimento ordinário no contexto do Direito Processual Civil de acordo com o CPC/1973.

O enunciado descreve uma situação em que Artur ajuíza uma ação de posse contra Ricardo, instruindo a inicial com um contrato de compra e venda assinado por duas testemunhas. Após a citação, Ricardo apresenta a contestação no 16º dia após a juntada do mandado.

Interpretação do tema:

O tema central aqui é a aplicação do instituto da revelia, que ocorre quando a parte demandada não apresenta contestação no prazo legal, que é de 15 dias no CPC/1973. No entanto, Ricardo apresentou a contestação no 16º dia, configurando a revelia, pois ultrapassou o prazo.

Legislação aplicável:

O artigo 319 do CPC/1973 dispõe sobre os efeitos da revelia, que incluem a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Contudo, o artigo 330 do CPC/1973 prevê que o julgamento antecipado da lide somente ocorrerá quando não houver necessidade de produção de outras provas, além daquelas já apresentadas.

Explicação do tema central:

Mesmo com a revelia, o julgamento antecipado da lide não é automático se a documentação apresentada não for suficiente para formar a convicção do juiz. No caso, o contrato de compra e venda é um documento relevante, mas pode não ser suficiente para decidir a questão de posse, especialmente se houver necessidade de outras provas, como periciais ou testemunhais.

Exemplo prático:

Imagine uma situação onde, além do contrato, há alegações de que o imóvel está ocupado por terceiros ou que existem dúvidas sobre a assinatura das testemunhas. Nesses casos, o juiz precisaria de mais provas para decidir a questão.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa assinalada como Certa está correta porque, apesar da revelia, o julgamento antecipado da lide não é cabível sem a análise aprofundada da documentação e, possivelmente, a produção de outras provas.

Conclusão:

É importante perceber que a revelia não extingue a necessidade de provas suficientes para o julgamento, e o juiz deve assegurar que todos os elementos necessários sejam considerados para uma decisão justa.

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CPC

Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo:

I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão;

II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato;

III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Discordando do colega creio que a resposta está fundamentada no Art 330, I do CPC.

Do Julgamento Antecipado da Lide:

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

II - quando ocorrer a revelia (art. 319).

Não ocorre o julgamento antecipado da lide se houver a necessidade de produzir prova em audiência, e no caso em tela entendo que há a necessidade de fazer prova da veracidade do contrato de compra e venda. Pelo exposto, embora seja revel, este efeito processual da revelia (o julgamento antecipado da lide) não ocorrerá.

Certo. O julgamento antecipado da lide ocorre nas seguintes hipóteses:

Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:

I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

II - quando ocorrer a revelia (art. 319).
A revelia ocorre quando o réu não contesta a ação.

[CPC] Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Todavia, o art. 320 diz que:

Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
Ademais, o CPC ainda diz que:

Art. 366. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
Como o Código Civil exige a escritura pública para provar a propriedade de imóvel, não caberá o julgamento antecipado da lide, pois apenas um instrumento particular foi juntado aos autos.

[CC] Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

http://concurseiradesesperada.blogspot.com/2010/04/questao-de-processo-civil-dpu-2010.html

Discoro que a resposta da questão esteja correta, justamente pelo argumento previsto no Código Civil, de que o Instrumento Público só será necessário para imóveis quando o valor do mesmo for superior a 30 salários mínimos.

Como a questão não trouxe esse detalhe, na minha humilde opinião, nada obstaria o juiz a julgar antecipadamente o mérito da situação posta pela questão, aplicando a pena da revelia ao réu caso o valor do imóvel em questão fosse inferior a 30 Salários Mínimos.

Assim, diante da impropriedade da questão, acredito que a mesma deveria ter sido objeto de anulação!

A regra é: 

Julga-se antecipadamente a lide quando ocorre a revelia prevista no art.  319 do CPC.

No entanto, existe as três hipóteses em que, embora o réu nao tenha manifestado interesse em se defender, não reputa-se os efeitos da revelia. São elas:

pluralidade de réu e um contesta;

direito indisponível;

e, necessidade da instrução da Petição Inicial com instrumento Público.

No caso em análise, não ocorre nenhuma dessas situações que ilidiriam o efeito da revelia. Logo, o juiz poderá julgar antecipadamente a lide nos termos do art. 330 do CPC.

De fato, nao entendi o por quê dessa questão estar correta.