Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão: A questão aborda a compensação financeira pela exploração de petróleo, um mecanismo previsto na legislação ambiental brasileira para garantir que parte dos rendimentos obtidos com a exploração de recursos naturais seja revertida em benefícios para a sociedade e o meio ambiente.

Resumo teórico: A compensação financeira, no contexto ambiental, refere-se a um valor pago ao Estado e a entidades específicas pelo uso ou exploração de recursos naturais. No caso do petróleo, destaca-se a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e energéticos, prevista em legislação federal. O principal exemplo é a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, regulamentada pela Lei nº 7.990/1989, além de dispositivos constitucionais (art. 20, §1º, da Constituição Federal).

Em relação ao petróleo, a compensação é conhecida como os royalties do petróleo, previstos na Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo). Esses valores são devidos pelas empresas que exploram petróleo e gás natural em território nacional, e destinam-se à União, Estados, Municípios e órgãos ambientais, como forma de minimizar impactos ambientais e sociais decorrentes da atividade.

Justificativa da alternativa correta: A legislação federal realmente prevê a compensação financeira pela exploração de petróleo, sendo este um dos instrumentos mais relevantes para o controle ambiental e a distribuição justa dos benefícios e impactos decorrentes da exploração de recursos naturais. Por isso, a alternativa C - certo é a correta.

Estratégias para interpretação: Observe a expressão “prevista na legislação federal”. Sempre procure associar mecanismos de controle ambiental a leis específicas e, em dúvidas, consulte a Constituição Federal e leis setoriais (como as de mineração e petróleo). Palavras-chave como compensação financeira e exploração de recursos naturais quase sempre remetem a mecanismos legalmente previstos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!