O financiamento do SUS é planejado no âmbito do
orçamento da seguridade social, com base na previsão
de receitas, em proposta elaborada pelo Ministério da
Saúde e alinhada às prioridades da LDO. Além dos
recursos públicos, o sistema também pode contar com
outras fontes de financiamento, como receitas próprias e
adicionais destinadas a sustentar as ações e serviços de
saúde. Essas fontes inclui(em):
I. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
II. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
III. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do sistema único de Saúde
(SUS).
É CORRETO o que se afirma em:

Question

O financiamento do SUS é planejado no âmbito do
orçamento da seguridade social, com base na previsão
de receitas, em proposta elaborada pelo Ministério da
Saúde e alinhada às prioridades da LDO. Além dos
recursos públicos, o sistema também pode contar com
outras fontes de financiamento, como receitas próprias e
adicionais destinadas a sustentar as ações e serviços de
saúde. Essas fontes inclui(em):
 I. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
 II. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
III. Taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do sistema único de Saúde
(SUS).
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social e também por outras fontes, conforme o art. 198, § 1º, da Constituição. Além disso, o art. 32 da Lei nº 8.080/1990 traz expressamente o rol de fontes adicionais, incluindo ajuda, contribuições, doações e donativos; alienações patrimoniais e rendimentos de capital; e taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS.Critério decisivo: O ponto decisivo foi perceber que os três itens reproduzem exatamente categorias de recursos previstas no art. 32 da Lei nº 8.080/1990 como outras fontes de financiamento do SUS. Por isso, I, II e III estão corretos.Tema central: Fontes adicionais de financiamento do SUS previstas na Lei nº 8.080/1990, art. 32, e no art. 198 da Constituição Federal.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque exclui o item I. A base informa que ajuda, contribuições, doações e donativos constam expressamente no art. 32 da Lei nº 8.080/1990 como fonte adicional de financiamento do SUS.BErradaEstá incorreta porque exclui o item III. Segundo a base, taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS também estão expressamente previstos no art. 32.CErradaEstá incorreta porque exclui o item II. A base afirma que alienações patrimoniais e rendimentos de capital integram o rol legal de outras fontes de financiamento do SUS.DCertaA alternativa D está correta porque reúne os três grupos de receitas que a Lei nº 8.080/1990, no art. 32, prevê expressamente como fontes adicionais de financiamento do SUS: I) ajuda, contribuições, doações e donativos; II) alienações patrimoniais e rendimentos de capital; III) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do SUS. Como o enunciado pede quais fontes estão incluídas, e os três itens coincidem com o rol legal, a resposta correta é I, II e III.Pegadinha da questãoA pegadinha foi misturar a regra geral de financiamento do SUS, ligada ao orçamento da seguridade social e aos entes federativos, com o rol legal de fontes adicionais previsto no art. 32 da Lei nº 8.080/1990. Isso pode levar o candidato a desconsiderar receitas como doações, alienações patrimoniais e preços públicos, embora todas estejam expressamente previstas.Dica para questões semelhantesEm questões sobre financiamento do SUS, diferencie a regra constitucional geral das fontes adicionais previstas em lei.Quando o enunciado listar tipos de receitas, confira se elas coincidem com o rol expresso do art. 32 da Lei nº 8.080/1990.Não restrinja o financiamento do SUS apenas a recursos orçamentários tradicionais; a base destaca que doações, alienações patrimoniais e preços públicos também podem compor esse financiamento.

O financiamento do SUS é planejado no âmbito do orçamento d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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