A Política Nacional da Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências é norteada, dentre outros princípios, pelo seguinte princípio: a saúde constitui um direito humano fundamental e essencial para o desenvolvimento social e econômico.

Para a consecução do propósito da Política Nacional da Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi adotada como uma das diretrizes desta Política a assistência interdisciplinar e intersetorial às vitimas de acidentes e de violências, que orientará a implantação e a definição ou redefinição dos instrumentos operacionais que implementarão tal Política Nacional, representada por planos, programas, projetos e atividades.

Segundo a Portaria 737/2001, constitui atendimento pré-hospitalar o atendimento especializado oferecido a uma pessoa no local da ocorrência do evento, antes da chegada ao hospital.

Segundo a Portaria 737/2001, constitui suporte básico de vida a estrutura de apoio oferecido a pacientes em risco de morte, promovido por profissionais médicos, por intermédio de medidas não-invasivas ou invasivas (como, por exemplo, drenagem de tórax, acesso às vias aéreas, acesso venoso etc).