Análise do Tema e da Legislação Aplicável

A questão aborda as condições de elegibilidade do militar alistável, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O ponto central está no art. 14, § 8º, que determina requisitos distintos de acordo com o tempo de serviço do militar.

Transcrição literal da lei:

Art. 14, § 8º: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Exemplo prático:

Imagine um capitão do Exército com 12 anos de serviço militar. Caso queira se candidatar a vereador, será agregado pela autoridade superior e, se for eleito, passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.

Justificativa da alternativa correta – D:

A alternativa D reproduz exatamente a regra constitucional: militar com mais de dez anos será agregado pela autoridade superior e, se eleito, irá para a inatividade no ato da diplomação. Esse é o entendimento majoritário da doutrina (ex.: José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo) e da jurisprudência do STF.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Confunde o requisito, aplicando a agregação e a inatividade ao militar com menos de dez anos, contrariando o texto constitucional.
• B: Erra ao exigir agregação para menos de dez anos e na referência ao ato da posse (correto seria "diplomação").
• C: Exige afastamento para mais de dez anos (quando o certo é a agregação) e menciona o ato da posse, não da diplomação.
• E: Totalmente equivocada, pois militares com menos de dez anos podem sim ser elegíveis se afastarem-se da atividade.

Pegadinha recorrente: Muitos candidatos confundem os momentos em que ocorre a “inatividade” (diplomação x posse) e as exigências de afastamento x agregação. Atenção à redação do art. 14, § 8º!

Conclusão:

A alternativa D está correta, pois está totalmente alinhada ao disposto na Constituição Federal e à melhor doutrina.
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GABARITO D

CF - Art. 14

[...]

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

-10 anos : afastar-se da atividade

+10 anos : agregado pelo superior e reserva no ato da diplomação

CF, Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.