As políticas públicas, principalmente da área de assistência...
I. Devem ter como objetivo a reestruração da família, pois é a situação de desestruturação familiar que leva ao processo de vulnerabilização do núcleo familiar e de seus membros.
II. Intervir na situação das crianças e adolescentes que têm seus direitos violados envolve trabalhar com as famílias, com a comunidade e com outras instituições, formando redes inter e intrasetoriais.
III. Devem possuir um caráter emancipador e que fomente a autonomia e a postura crítica das famílias e pessoas atendidas, visando à tomada de consciência e à transformação social.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Gabarito: C – II e III, apenas.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda o papel dos equipamentos e serviços da assistência social – como CRAS e CREAS – nas intervenções junto a famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos. É fundamental compreender os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a função das redes de proteção e a importância de abordagens emancipadoras, conforme legislação (LOAS, Lei n° 8.742/1993) e normativas técnicas.
2. Resumo teórico
O SUAS estrutura as ações de assistência social em dois níveis: Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS). Ambos têm foco no fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e na promoção da autonomia. As intervenções buscam superar a lógica assistencialista, promovendo emancipação, autonomia e redes de apoio intersetoriais. Trabalhar com famílias e comunidades, e não apenas com indivíduos isolados, é fundamental no enfrentamento das violações de direitos.
3. Justificativa da alternativa correta
II. Correta. A intervenção em situações de violação de direitos de crianças e adolescentes exige a atuação conjunta com famílias, comunidade e outras instituições, formando redes inter e intrasetoriais. Isso está previsto nas Diretrizes Nacionais da Política de Assistência Social e no ECA (Lei 8.069/1990).
III. Correta. O caráter emancipador e a promoção da autonomia das famílias são princípios fundamentais do SUAS. O objetivo é fomentar uma postura crítica e cidadã, superando o assistencialismo. Isso está destacado na PNAS/2004 e na LOAS.
4. Análise das alternativas incorretas
I. Incorreta. A afirmação sugere que o objetivo central dos serviços é a "reestruturação da família", partindo da ideia de que toda vulnerabilidade decorre da desestruturação familiar. Essa visão é limitada e não condiz com os preceitos atuais, que reconhecem múltiplos fatores de vulnerabilidade (sociais, econômicos, institucionais, etc.) e não culpabilizam a família nem buscam impor um modelo único de estrutura familiar.
Por que não escolher as demais alternativas?
- A e B: Incluem a assertiva I, que está incorreta.
- D: Considera todas corretas, mas a I é inadequada.
5. Dicas para interpretação
Atente para generalizações e afirmações que responsabilizam ou patologizam a família. Prefira alternativas que abordam rede, intersetorialidade, autonomia e emancipação.
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