A Norma Regulamentadora no
1 – Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem como parte
de seu objetivo estabelecer os termos e as definições
comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho. No que tange ao Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional e ao Programa
de Gerenciamento de Riscos, é correto afirmar que

Question

A Norma Regulamentadora no
 1 – Disposições Gerais e
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem como parte
de seu objetivo estabelecer os termos e as definições
comuns às Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho. No que tange ao Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional e ao Programa
de Gerenciamento de Riscos, é correto afirmar que Alternativa A: o Microempreendedor Individual, a Microempresa e
a Empresa de Pequeno Porte de Graus de Risco 1
e 2 que declararem as informações digitais na forma
legal e não identificarem exposições ocupacionais a
agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de
elaboração do PCMSO. Ou Alternativa B: o Microempreendedor Individual que atuar nas
dependências de organização contratante deverá
fornecer à contratante as informações necessárias
para que suas atividades sejam contempladas no
Programa de Gerenciamento de Riscos do estabelecimento ou local previamente convencionado em
contrato. Ou Alternativa C: as Microempresas e as Empresas de Pequeno
Porte, de Graus de Risco 3, com até 15 empregados,
que não identificarem agentes químicos, físicos e
biológicos em seu estabelecimento, estão dispensadas da elaboração do PCMSO, mas não da emissão
dos atestados de saúde ocupacional. Ou Alternativa D: as organizações de Graus de Risco 1 e 2 que contem com três ou mais Microempreendedores Individuais atuando em seu estabelecimento ficam obrigadas a incluir todos os trabalhadores envolvidos em
seu PCMSO, com suas atividades contempladas no
Programa de Gerenciamento de Riscos. Ou Alternativa E: o Microempreendedor Individual e a Microempresa
de Graus de Risco 1 e 2 que declararem as informações digitais na forma legal junto ao Ministério do
Trabalho estão dispensados de contar com médico
coordenador, mas não da elaboração do PCMSO, da
realização de exames médicos e emissão dos Atestados de Saúde Ocupacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o Microempreendedor Individual, a Microempresa e
a Empresa de Pequeno Porte de Graus de Risco 1
e 2 que declararem as informações digitais na forma
legal e não identificarem exposições ocupacionais a
agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos ficam dispensados de
elaboração do PCMSO. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se a alternativa reproduzia a hipótese normativa de dispensa do PCMSO prevista na NR 1 para MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2.Tema central: Dispensa do PCMSOAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde diretamente à hipótese normativa indicada na NR 1, subitem 1.8.6: MEI, ME e EPP de graus de risco 1 e 2, que prestem as informações digitais exigidas e não identifiquem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaborar o PCMSO.BErradaEstá errada porque inverte o sujeito da obrigação. Segundo a base, quem deve incluir o MEI nas ações de prevenção e no PGR é a organização contratante quando ele atua em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato, e não o próprio MEI nos termos formulados pela alternativa.CErradaEstá errada porque cria uma hipótese de dispensa do PCMSO para ME e EPP de grau de risco 3, com até 15 empregados, sem amparo na regra cobrada. A dispensa mencionada na NR 1 vale para graus de risco 1 e 2, não para grau 3.DErradaEstá errada porque introduz um gatilho quantitativo de 'três ou mais MEIs' e vincula daí uma obrigação de inclusão de todos no PCMSO, sem suporte na base normativa utilizada na questão. O erro é acrescentar critério numérico e efeito jurídico que a norma cobrada não estabelece.EErradaEstá errada porque troca o efeito da norma. A regra pertinente não fala em mera dispensa de contar com médico coordenador; ela trata de dispensa de elaboração do PCMSO em condições específicas.Pegadinha da questãoA confusão central foi trocar a dispensa de elaboração do PCMSO por outras ideias diferentes da norma, como dispensa apenas de médico coordenador, ampliação para grau de risco 3 ou deslocamento da obrigação relativa ao MEI para o sujeito errado.Dica para questões semelhantesEm questões sobre dispensa do PCMSO, confira sempre quatro elementos juntos: sujeito abrangido, grau de risco, declaração das informações digitais e ausência das exposições/riscos previstos.Se a alternativa deslocar a obrigação do PGR para o MEI, desconfie: pela base, o dever recai sobre a organização contratante nos casos indicados.Não amplie hipóteses de dispensa para grau de risco 3 se a norma cobrada delimita expressamente graus 1 e 2.Dispensa de elaborar PCMSO não significa dispensa automática de exames ocupacionais e emissão de ASO.

A Norma Regulamentadora no 1 – Disposições Gerais e Geren...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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