A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa B: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa D: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta ética do servidor é orientada pela finalidade pública, com prevalência do interesse coletivo sobre interesses pessoais ou vantagens particulares. Também era preciso distinguir ética administrativa de mera legalidade formal, pois a avaliação da conduta envolve dimensão moral e finalística.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que a conduta do servidor deve ser orientada pelo interesse público, mesmo quando haja conflito com interesses pessoais ou vantagens particulares, porque o Decreto nº 1.171/1994 estrutura a ética funcional em torno da finalidade pública e veda o exercício da função com finalidade estranha ao interesse público.Tema central: Ética no serviço público no âmbito do Decreto nº 1.171/1994: prevalência do interesse público e vedação de atuação com finalidade estranha ao interesse coletivo.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma exatamente o ponto central da base normativa: o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, ainda que isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é o núcleo da ética funcional no Decreto nº 1.171/1994, que afasta o uso da função pública para favorecimento pessoal e veda atuação com finalidade estranha ao interesse coletivo.BErradaEstá incorreta porque a base afirma que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento estrito da legalidade. O Código de Ética exige avaliação moral e finalística da conduta, especialmente quanto à proteção do interesse coletivo.CErradaEstá incorreta porque as regras éticas do Decreto nº 1.171/1994 não são opcionais nem dependem exclusivamente da consciência individual do servidor. Elas vinculam a atuação funcional e estabelecem parâmetros obrigatórios de conduta.DErradaEstá incorreta porque a base veda a flexibilização do interesse coletivo em favor de interesses privados, mesmo sob pretexto de eficiência administrativa. A finalidade pública é parâmetro obrigatório da atuação ética do servidor.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi confundir ética com mera legalidade e admitir que interesses privados possam prevalecer se houver aparência de eficiência. A questão também testou se o candidato trataria o Código de Ética como facultativo, quando a base deixa claro seu caráter vinculante e a centralidade da finalidade pública.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, verifique se a alternativa preserva a centralidade do interesse público na conduta do servidor.Desconfie de enunciados que reduzam ética administrativa à legalidade formal, porque a base destaca a dimensão moral e finalística da atuação.Elimine alternativas que admitam uso da função pública para favorecimento pessoal ou vantagem particular.Se a alternativa flexibiliza o interesse coletivo em favor de interesse privado, ela contraria a finalidade pública exigida pelo Código de Ética.

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A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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