Alternativa correta: A – I, apenas.

1. Tema central da questão

A questão aborda o modelo de Redução de Danos (RD) na assistência à saúde mental e ao uso de álcool e outras drogas no Brasil. Esse tema é fundamental para concursos em Psicologia e Políticas Públicas, pois envolve a compreensão de princípios humanizados e não-punitivos na abordagem ao uso de substâncias.

2. Resumo teórico

A Redução de Danos (RD) é uma estratégia reconhecida pelo Ministério da Saúde e prevista nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica Brasileira (Lei nº 10.216/2001). O objetivo é minimizar os danos associados ao uso de drogas, sem exigir, obrigatoriamente, a abstinência total. O usuário é visto como sujeito de direitos, com autonomia para participar do próprio processo de cuidado. O tratamento se dá na perspectiva do respeito, inclusão e responsabilização compartilhada.

Fonte: Ministério da Saúde, Política Nacional sobre Drogas, Lei 10.216/2001.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmativa I está correta, pois destaca exatamente o princípio central da RD: reconhecer o usuário como sujeito de direitos e participante ativo do cuidado, conforme preconiza a Reforma Psiquiátrica.

4. Análise das alternativas incorretas

II. Incorreta: A abstinência não é excluída das estratégias de RD. Embora não seja obrigatória, pode ser um objetivo, dependendo da escolha do usuário. A RD valoriza a autonomia e não impõe abstinência como único caminho.

III. Incorreta: O tratamento compulsório vai na contramão dos princípios da RD, pois fere a autonomia do usuário. A RD prioriza abordagens voluntárias, dialogadas e baseadas no respeito aos direitos humanos, e não a obrigatoriedade.

5. Estratégias para interpretação

Atente-se a palavras absolutas como "excluída", "obrigatório" ou "fundamental", pois podem sinalizar pegadinhas. Relacione as afirmativas com os princípios da Reforma Psiquiátrica e da RD: respeito, autonomia, direitos humanos e protagonismo do usuário.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!