GABARITO: LETRA B

No processo de evolução da CASP, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

FONTE: grancursosonline

Erro da C?!

Acredito que o erro da C está em dizer "evitar o desvio do uso desses recursos". Apesar da Contabilidade ser instrumento de transparência e tomada de decisões, apuração de desvios são objeto de atividades de Controladoria e Auditoria. Por exemplo: pode-se muito bem emitir notas fiscais frias e/ou superfaturar obras e a Contabilidade Pública estar em perfeita execução. Para a verificação de prováveis desvios, é necessária a análise dos contratos, a verificação in loco e até mesmo quebra de sigilo bancário.

O OBJETIVO da contabilidade é fornecer INFORMAÇÃO e exercer o controle do PATRIMONIO. NÃO é foco da contabilidade evitar/identificar fraudes, nem nada do tipo.

Comentário Professor TecConcursos

Vamos analisar as assertivas:

a)  Os registros contábeis, bem como as variações patrimoniais, , submeter-se-ão aos princípios contábeis geralmente aceitos, 

INCORRETA. Não apenas de acordo com a Lei 4320/64, mas busca-se a convergência aos padrões internacionais.

b)  A Lei nº 4.320/64 estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

CORRETA. Exatamente, conforme prevê o MCASP 6ª edição:

c)  Cabe à contabilidade pública e a seus demonstrativos financeiros

INCORRETA. Estas atividades cabem à auditoria/controle!

d)  A edição da  foi um importante avanço na área das finanças públicas, estabelecendo para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

INCORRETA. A edição da LRF foi importante nesta área, conforme prevê o MCASP 6ª edição:

e)  O plano de contas editado pela possibilitou a padronização do registro contábil dos bens públicos e dos demonstrativos a eles associados.

INCORRETA. A STN editou o PCASP, conforme prevê o MCASP 6ª edição:

Gabarito: Alternativa B