Sobre as leis 8.080 e 8.142 que detalham a criação do SUS e participação da
comunidade no acompanhamento das políticas públicas, assinale a alternativa correta:

Question

Sobre as leis 8.080 e 8.142 que detalham a criação do SUS e participação da
comunidade no acompanhamento das políticas públicas, assinale a alternativa correta:  Alternativa A: A lei 8.080 detalha a organização do SUS, que se baseia na descentralização das ações e
políticas de saúde, e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que
devem promover o atendimento integral à população. A lei 8.142 fala sobre a participação da
comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde
e as conferências de saúde. Os conselhos de saúde são grupos formados por representantes de
diversos setores da sociedade. Ou Alternativa B: A lei 8.142 detalha a organização do SUS, que se baseia na descentralização das ações e
políticas de saúde, e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que
devem promover o atendimento integral à população. A lei 8.080 fala sobre a participação da
comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde
e as conferências de saúde. Os conselhos de saúde são grupos formados por representantes de
diversos setores da sociedade. Ou Alternativa C: A lei 8.080 detalha a organização do SUS, que se baseia na descentralização das ações e
políticas de saúde, e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que
devem promover o atendimento integral à população. A lei 8.142 fala sobre a atuação dos
assistentes sociais nas unidades básica de saúde, liderando as demandas sociais da população. Ou Alternativa D: A lei 8.080 detalha as ações de oferta de moradia e acesso aos serviços dos restaurantes
populares, onde a alimentação é ofertada a preços populares. A lei 8.142 fala sobre a participação
da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de
saúde e as conferências de saúde. Os conselhos de saúde são grupos formados por
representantes de diversos setores da sociedade.  Ou Alternativa E: Nenhumas das duas Leis detalham ou fomentam a criação do Sistema Único de Saúde no
Brasil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A lei 8.080 detalha a organização do SUS, que se baseia na descentralização das ações e
políticas de saúde, e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, que
devem promover o atendimento integral à população. A lei 8.142 fala sobre a participação da
comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os conselhos de saúde
e as conferências de saúde. Os conselhos de saúde são grupos formados por representantes de
diversos setores da sociedade. Alternativa correta: A

Tema central da questão: A questão aborda as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, normas fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e para a garantia da participação social nas políticas públicas de saúde. Conhecer o conteúdo e a diferença entre essas leis é essencial para quem presta concursos na área de saúde pública.

Resumo teórico:
A Lei n° 8.080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e estabelece os princípios, diretrizes, objetivos e a estrutura do SUS, como a descentralização das ações, o atendimento integral e a participação da comunidade. Já a Lei 8.142/90 define os mecanismos da participação social na gestão do SUS, criando os Conselhos de Saúde (de caráter deliberativo e permanente) e as Conferências de Saúde (de caráter consultivo).
Fontes: Leis 8.080/1990 e 8.142/1990: www.planalto.gov.br

Justificativa da alternativa A:
A alternativa A está correta porque descreve fielmente o conteúdo das leis:

Lei 8.080: regula a organização e o funcionamento do SUS, destacando a descentralização e o atendimento integral.
  Lei 8.142: trata da participação social, criando os Conselhos e Conferências de Saúde, compostos por representantes de vários segmentos da sociedade.

Esses pontos são centrais para o entendimento do SUS e frequentemente cobrados em prova.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

B: Inverte o conteúdo das leis. Lei 8.142 não trata da organização do SUS e Lei 8.080 não foca na participação da comunidade.
C: Afirma incorretamente que a Lei 8.142 fala sobre atuação de assistentes sociais, o que não é seu objeto.
D: Cita temas (moradia e restaurantes populares) que não são abordados pela Lei 8.080.
E: Está totalmente errada ao afirmar que nenhuma das leis detalha ou fomenta o SUS, pois ambas são essenciais para a existência do Sistema Único de Saúde.

Dica de prova: Sempre atente-se à ordem dos conteúdos das leis e desconfie de alternativas que trocam ou misturam assuntos! Palavras-chave como organização do SUS (Lei 8.080) e participação social (Lei 8.142) costumam aparecer em pegadinhas.

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