Alternativa correta: C - Conceito de conselho de saúde.

1. Tema central da questão:
A questão aborda a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente no que se refere à participação social e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas de saúde. Compreender o papel dos conselhos de saúde é fundamental para concursos da área da saúde pública.

2. Resumo teórico:
Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do SUS, presentes nas três esferas de governo (municipal, estadual, federal). Sua função principal é participar ativamente da formulação de estratégias e do controle da execução das políticas de saúde, garantindo a participação da comunidade nas decisões. Essa definição está prevista na Lei nº 8.142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do SUS.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque o texto descreve exatamente as atribuições dos conselhos de saúde: formular estratégias e controlar a execução das políticas de saúde em cada esfera governamental. Eles são essenciais para garantir o controle social e a democracia participativa no SUS, conforme orienta a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Associação de bairro: Não tem atribuição de formular ou controlar políticas públicas de saúde; sua atuação é local e comunitária.
• B - Comunidade social: É um termo genérico, não designa nenhum órgão do SUS com funções deliberativas ou de controle social.
• D - Moradia social: Refere-se a políticas habitacionais e não à gestão ou controle das políticas de saúde.
• E - Nutrição essencial: Trata-se de um conceito ligado à alimentação adequada, não à formulação e execução de políticas públicas de saúde.

Dica de interpretação: Sempre que uma alternativa mencionar formulação de estratégias e controle da execução de políticas de saúde, lembre-se dos conselhos de saúde e da legislação do SUS. Evite distrações com termos genéricos ou que não tenham relação direta com a gestão da saúde pública.

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