Em relação às transferências e contrapartidas, o reembolso ...

Vamos analisar a questão referente às transferências e contrapartidas no contexto das unidades públicas de saúde que prestam serviços a beneficiários de planos privados, de acordo com a Norma Operacional Básica de 1996.

A alternativa correta é a A - Uma fonte adicional de recursos.

Tema Central da Questão: A questão aborda as formas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) através de transferências e reembolsos das despesas. Quando unidades públicas atendem pacientes de planos privados, esses planos devem reembolsar o SUS, tornando-se uma fonte adicional de recursos. Isso é importante para sustentar e melhorar a infraestrutura e serviços oferecidos pelo SUS.

Fundamento Teórico: O reembolso por atendimentos a beneficiários de planos privados é uma prática reconhecida e regulada, proporcionando um fluxo financeiro extra ao SUS. Este mecanismo visa garantir que recursos utilizados para atender pacientes de planos privados retornem ao sistema público, evitando sobrecarga financeira. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabelece diretrizes para essas operações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque os reembolsos por atendimentos prestados a usuários de planos privados efetivamente representam uma fonte adicional de recursos para o SUS. Este mecanismo não só compensa as despesas realizadas pelo sistema público, mas também ajuda a manter a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Uma forma de arrecadação exclusivamente municipal: Isso está incorreto, pois o reembolso beneficia o SUS como um todo, abrangendo níveis federal, estadual e municipal, e não é exclusivo de uma esfera.
• C - Uma forma ilegal de arrecadação de verbas implicadas ao SUS: Errado. O reembolso é uma prática legal e regulamentada, conforme previsto pelas normas operacionais do SUS.
• D - Uma forma de arrecadação que fomenta apenas insumos financeiros à Federação: Incorreto, pois os recursos podem ser utilizados em diferentes níveis do SUS, não apenas na esfera federal.
• E - Uma forma de arrecadação que não segue regras específicas de cada Estado: Errado, pois existem normas e diretrizes que regulamentam essas transferências, assegurando que sejam realizadas de maneira controlada e transparente.

Estratégias de Interpretação: Para abordar questões como esta, atente-se aos termos utilizados no enunciado e às diretrizes legais e normativas. Conhecimento das normas administrativas do SUS e das práticas de financiamento pode ser crucial. Sempre releia as alternativas, buscando a que melhor se alinha com a legislação vigente.

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