Os arquivos constituem o conjunto de documentos oficialmente...
Os arquivos constituem o conjunto de documentos oficialmente produzidos e recebidos por um governo, organização ou firma, no decorrer de suas atividades, arquivados e conservados por si e seus sucessores, para efeitos futuros. Para Rosseau e Coutere, (1998) “A classificação consiste em organizar os documentos produzidos e recebidos pela organização no exercício de suas atividades, de forma a constituir-se em um referencial para a sua recuperação”.
Os conceitos de arquivos, documentos e sua gestão se configuram intimamente relacionados, e são essenciais para o bom desempenho do Secretário Executivo.
Leia as afirmações a seguir classificando em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
1. ( ) Edward Snowden foi acusado pelo governo americano de roubo de propriedade do governo e de comunicação não autorizada de informações de defesa nacional, pois o mesmo vazou uma série de documentos que podem ser classificados como sigilosos, podendo ainda ser Ultrassecretos, Reservados, Confidenciais ou Secretos.
2. ( ) Segundo o DECRETO N.º 4.553 de 2002, os prazos de duração da classificação documental vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes: ultrassecreto: máximo de 50 anos; secreto: máximo de 30 anos; confidencial: máximo de 5 anos; e reservado: máximo de 2 anos.
3. ( ) Quanto à espécie de documentos, é possível afirmar que: Declaração é utilizada para afirmar positiva ou negativamente a existência de fato ou estado de conhecimento do órgão e um Edital é utilizado para o estabelecimento de condições sobre assuntos de interesses variados, tornando-se público por meio de anúncios na imprensa, no Diário Oficial da União ou com afixação em lugares públicos.
4. ( ) De acordo com a extensão de atenção devida, arquivos podem ser: arquivo setorial, unidade responsável pelo controle dos documentos acumulados pelos diversos setores e serviços de uma administração e pelos procedimentos técnicos a que devem ser submetidos, independentemente da centralização do armazenamento; arquivo central ou geral, unidade responsável pelo arquivamento de documentos acumulados por entidade subordinada que, no sistema de arquivos adotado pela administração a que pertence, dependente tecnicamente do arquivo central.
Assinale a opção correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - V - F - V - F
Tema central: Esta questão aborda conceitos fundamentais de arquivologia, especificamente: classificação e tipos de documentos, graus de sigilo, espécies documentais e classificação dos arquivos quanto à centralização. Esses são conhecimentos essenciais para quem atua na área administrativa e de gestão documental.
Resumo teórico:
- Documentos sigilosos no Brasil podem receber as classificações: ultrassecreto, secreto, confidencial e reservado (Lei 12.527/2011, LAI).
- Os prazos de classificação segundo a LAI: ultrassecreto (25 anos, prorrogáveis uma vez), secreto (15 anos), reservado (5 anos). O Decreto 4.553/2002 já foi superado, e seus prazos não estão mais em vigor.
- Espécies documentais: Declaração e Edital estão corretas nas definições apresentadas.
- Tipos de arquivos: arquivo setorial, central e geral possuem definições específicas conforme a centralização do arquivamento.
Justificativa da alternativa correta (E):
1. (Verdadeiro) - O caso de Snowden descreve corretamente documentos sigilosos podendo ser ultrassecretos, secretos, confidenciais ou reservados (correto segundo a LAI).
2. (Falso) - Os prazos apresentados estão desatualizados. A Lei de Acesso à Informação trouxe novos limites, tornando a assertiva incorreta.
3. (Verdadeiro) - As definições de declaração e edital estão corretas conforme manuais de redação oficial.
4. (Falso) - O conceito de arquivo central está equivocado na assertiva, confundindo centralização e dependência técnica.
Análise das alternativas incorretas:
A - Marca a 4 como verdadeira, mas ela está conceitualmente errada quanto ao arquivo central.
B - Considera a 1 como verdadeira, mas erra ao julgar a 3 como falsa.
C - Considera a 1 falsa, o que está incorreto.
D - Erra ao marcar a 3 como verdadeira e as outras como falsas.
Estratégia de interpretação:
Atente-se aos detalhes das normas atualizadas (como a LAI), às definições técnicas e à precisão dos conceitos. Cuidado com pegadinhas em descrições de prazos e tipos de arquivos! Sempre confira a legislação vigente.
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