O que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública veda o uso da posição funcional para obter vantagem pessoal ou favorecer terceiros indevidamente. O ponto central é a preservação da moralidade administrativa, da imparcialidade e da finalidade pública. Também era preciso distinguir condutas lícitas, compatíveis com a lei e com o interesse público, de condutas vedadas por configurarem conflito de interesses, favorecimento indevido ou desvio de finalidade, mesmo sem prejuízo financeiro direto.

Critério decisivo: É vedado ao servidor usar a posição funcional para obter vantagem pessoal ou favorecer terceiros indevidamente; a ilicitude decorre do desvio de finalidade e da quebra da moralidade administrativa, ainda que não haja prejuízo financeiro direto.

• Verifique se a conduta mantém a finalidade pública ou se desvia a função para interesse privado; o desvio de finalidade indica vedação.
• Não presuma proibição automática de atividade privada ou relação pessoal; a vedação depende de favorecimento, conflito de interesses ou uso indevido do cargo.
• Lembre que a violação ética e administrativa pode existir mesmo sem prejuízo patrimonial direto, se houver quebra da moralidade e da imparcialidade.
• Diferencie exercício regular da competência, dentro da lei e da finalidade pública, de utilização da posição funcional para obter vantagem indevida.