De acordo com a Norma Regulamentadora 3 – Embargo
e Interdição, é correto afirmar que

Question

De acordo com a Norma Regulamentadora 3 – Embargo
e Interdição, é correto afirmar que Alternativa A: a caracterização do grave e iminente risco deve considerar a consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, como morte,
amputação, incapacidade total permanente, incapacidade total transitória, incapacidade parcial permanente, incapacidade parcial transitória ou nenhum
agravo à saúde. Ou Alternativa B: a imposição de embargo ou interdição, ao eliminar
a possibilidade de quaisquer danos à saúde dos trabalhadores, suspende a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança
e saúde no trabalho ou dos demais dispositivos da
legislação trabalhista relacionados à situação analisada. Ou Alternativa C: ao classificar a probabilidade de uma circunstância
de trabalho desencadear um acidente de trabalho
com consequências severas para a integridade física
do trabalhador, o auditor fiscal considerará como
plenamente possível aquela condição de trabalho na
qual medidas de prevenção imprescindíveis estão
ausentes. Ou Alternativa D: para estabelecer o excesso de risco em uma situação de trabalho passível de embargo ou interdição, o
Auditor Fiscal do Trabalho deve, como primeira etapa
da ação fiscal, estabelecer o risco de referência, ou
seja, o nível de risco remanescente quando da implementação das medidas de prevenção necessárias. Ou Alternativa E: são passíveis de embargo ou interdição a obra, a
atividade, a máquina ou equipamento, o setor de
serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a
ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do
caso específico, quando o Auditor Fiscal do Trabalho
constatar a existência de excesso de risco substancial (S).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] são passíveis de embargo ou interdição a obra, a
atividade, a máquina ou equipamento, o setor de
serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a
ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do
caso específico, quando o Auditor Fiscal do Trabalho
constatar a existência de excesso de risco substancial (S). Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era o item 3.4.2 da NR-3, que prevê embargo ou interdição quando houver excesso de risco substancial (S).Tema central: Embargo e interdição na NR-3Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui à consequência uma enumeração que não corresponde à classificação da Tabela 3.1 da NR-3. A base informa que a consequência é classificada pela tabela e que nela não existe a lista apresentada na alternativa; além disso, quando há referência à incapacidade temporária, a tabela considera prazo igual ou inferior a 15 dias.BErradaEstá incorreta porque inverte a regra da NR-3. Segundo o item 3.5.3, a imposição de embargo ou interdição não elide a lavratura de autos de infração por descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho ou de outros dispositivos trabalhistas relacionados à situação analisada.CErradaEstá incorreta porque erra a classificação da probabilidade. Pela Tabela 3.2, quando as medidas de prevenção são inexistentes ou reconhecidamente inadequadas, a classificação é PROVÁVEL, e não POSSÍVEL nem 'plenamente possível'.DErradaEstá incorreta porque troca a sequência metodológica prevista no item 3.3.11 da NR-3. A primeira etapa é avaliar o risco atual; somente depois se estabelece o risco de referência, de modo que a alternativa inverte a ordem correta.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o critério normativo expresso da NR-3, item 3.4.2. A regra técnica é que embargo ou interdição podem recair sobre obra, atividade, máquina ou equipamento, setor de serviço ou estabelecimento, com a brevidade exigida pela ocorrência e consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar excesso de risco substancial (S).Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar regras próximas da NR-3: probabilidade classificada como 'provável' quando faltam medidas de prevenção, a ordem entre risco atual e risco de referência, e a falsa ideia de que embargo/interdição afasta autos de infração. Além disso, a questão testou se o candidato sabia que o excesso de risco substancial (S), e não apenas um risco extremo, já pode fundamentar embargo ou interdição.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente hipótese de incidência da NR-3, confira se os elementos normativos essenciais aparecem completos: objeto atingido, condição de risco e referência às circunstâncias do caso.Em questões sobre excesso de risco, não troque a sequência do procedimento: primeiro risco atual, depois risco de referência.Na Tabela 3.2, ausência ou inadequação reconhecida de medidas de prevenção aponta para probabilidade PROVÁVEL.Embargo ou interdição não substituem nem suspendem autuação; se a alternativa afirmar isso, contraria a NR-3.

De acordo com a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdi...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas