A Portaria no
549, de 09 de março de 2022, exarada pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, altera a
Portaria no
672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. De
acordo com tal Portaria, é correto afirmar que

Question

A Portaria no
 549, de 09 de março de 2022, exarada pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, altera a
Portaria no
 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. De
acordo com tal Portaria, é correto afirmar que Alternativa A: o relatório de ensaio quanto ao desempenho do
equipamento, emitido em nome do fabricante da
vestimenta de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico), deve conter o tipo (tecido ou não
tecido), a composição, a gramatura, a espessura e a
durabilidade da proteção. Ou Alternativa B: na Certificação Continuada de Produto, uma ou mais
amostras do equipamento são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem
consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto,
avaliação de processos e de controle de qualidade. Ou Alternativa C: os estudos do sistema termorregulador e de comprovação de hipoalergenicidade e segurança cosmética
para avaliação de cremes protetores devem ser
realizados em instalações de teste reconhecidas
pelo Inmetro frente aos princípios das Boas Práticas
de Laboratório. Ou Alternativa D: as amostras apreendidas pela auditoria fiscal serão
encaminhadas pela Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego ou Gerência Regional do Trabalho e Emprego, conforme o caso, à Fundacentro
para que promova a verificação da manutenção das
condições originárias do equipamento. Ou Alternativa E: a certificação de componentes dos Equipamentos
de Proteção Individual para proteção contra quedas
com diferença de nível inclui requisitos como as fitas,
costuras, dispositivos ascensores ou descensores
por corda e outros artigos considerados equipamentos auxiliares destinados a atender às necessidades
nos trabalhos em altura.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] os estudos do sistema termorregulador e de comprovação de hipoalergenicidade e segurança cosmética
para avaliação de cremes protetores devem ser
realizados em instalações de teste reconhecidas
pelo Inmetro frente aos princípios das Boas Práticas
de Laboratório. Gabarito: CFundamento decisivo: A alternativa correta era a C por reproduzir o comando normativo específico da Portaria MTP nº 549/2022 sobre a avaliação de cremes protetores.Tema central: redação normativa de EPIAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca um requisito normativo por outro inexistente. No relatório de ensaio da vestimenta de proteção contra riscos de origem química, a portaria exige tipo, composição, gramatura, espessura e nome do fabricante da matéria-prima de composição da vestimenta; não exige 'durabilidade da proteção'.BErradaEstá errada por erro de classificação. A descrição de submissão de uma ou mais amostras a atividades como ensaio, inspeção, avaliação de projeto, de processos e de controle de qualidade corresponde ao Modelo de Certificação 1a, de avaliação única, e não à Certificação Continuada de Produto.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à exigência normativa específica introduzida pela Portaria MTP nº 549/2022 no art. 4º, § 6º, da Portaria MTP nº 672/2021: os estudos do sistema termorregulador e de comprovação de hipoallergenicidade e segurança cosmética para avaliação de cremes protetores devem ser realizados em instalações de teste reconhecidas pelo Inmetro, observados os princípios das Boas Práticas de Laboratório.DErradaEstá errada porque indica órgão remetente e destinatário diversos dos previstos na norma. As amostras apreendidas devem ser encaminhadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho ao laboratório de ensaio ou ao organismo de certificação de produto responsável pela avaliação do EPI, e não pela SRTE/GRTE à Fundacentro.EErradaEstá errada porque inclui itens que o Anexo C exclui expressamente do escopo de certificação tratado ali. Fitas, costuras, dispositivos ascensores ou descensores por corda e outros artigos auxiliares não entram como requisitos abrangidos nessa certificação.Pegadinha da questãoA banca misturou redação literal verdadeira com alterações pontuais que parecem técnicas: em uma alternativa, trocou requisito documental; em outra, deslocou uma descrição correta para a categoria errada; em outras, trocou os órgãos competentes e incluiu itens que a norma exclui expressamente.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar portaria recente e pedir a alternativa correta, priorize a correspondência literal com a redação normativa.Em temas de certificação, confira se a descrição corresponde exatamente ao modelo ou categoria mencionados; conceito verdadeiro em categoria errada torna a alternativa incorreta.Em regras procedimentais, valide separadamente quem pratica o ato e para quem o encaminhamento é feito.Se a norma trouxer exclusão expressa de itens, qualquer alternativa que os inclua no escopo deve ser eliminada.

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A Portaria no 549, de 09 de março de 2022, exarada pelo M...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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