A Portaria nº 4.279, publicada em 30 de dezembro de 2010, r...

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Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Residência Profissional em Saúde - Psicologia |

Q3726948 Saúde Pública

A Portaria nº 4.279, publicada em 30 de dezembro de 2010, representa um evento importante no Sistema Único de Saúde (SUS), ao estabelecer orientações para a estruturação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Entre seus pontos principais destaca-se a

regionalização como diretriz fundamental do SUS, promovendo a descentralização das ações e serviços de saúde.

atualização da Política Nacional de Atenção Básica, detalhando diretrizes para a organização e funcionamento das equipes de saúde.

definição de diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS, incluindo a atuação das equipes de saúde da família.

disposição sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, reforçando o compromisso com a humanização e a qualidade no atendimento.

regulamentação do financiamento e da transferência de recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde.

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