Um órgão público decidiu instituir um programa para a constr...

Tema central da questão:

O foco desta questão é compreender os créditos adicionais no contexto orçamentário público. Créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver a questão, é necessário conhecer os tipos de créditos adicionais: especiais, suplementares e extraordinários.

Alternativa correta: A - o crédito especial e o crédito suplementar.

Nesta situação hipotética, o órgão público precisa de duas ações orçamentárias diferentes:

• Criação de uma nova dotação orçamentária: Para implementar um programa não previsto inicialmente na LOA, como a construção das quadras de esporte, utiliza-se um crédito especial. Créditos especiais são usados para despesas novas, não contempladas na LOA.
• Reforço de uma dotação preexistente: Para aumentar recursos destinados à compra de material esportivo, utiliza-se um crédito suplementar, que serve para reforçar dotações que já existem no orçamento.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Crédito especial e crédito adicional: O termo crédito adicional é genérico e não especifica o tipo de crédito necessário. Portanto, está incorreto.
• C - Crédito suplementar e crédito especial: Esta alternativa inverte a ordem correta dos tipos de crédito, dado que o crédito suplementar é para reforço, e o especial é para criação.
• D - Crédito orçamentário e crédito adicional: Crédito orçamentário não é uma categoria de crédito adicional. Além disso, como mencionado, crédito adicional é um termo genérico.
• E - Crédito extraordinário e crédito suplementar: Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como no caso de calamidades. Não se aplicam à situação descrita.

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a dúvida seria entre a A ou a E...visto que disse "reforço" e logo devemos lembrar do "biotônico fontora" que serve como "SUPLEMENTO.... matamos  a questão pois:

crédito extraordinário ocorre para casos "extremos" do tipo... calamidade pública... guerra.... logo, exclui-se a alternativa E.

resposta certa: A

Bons estudos!

GABARITO: LETRA A

Dos Créditos Adicionais

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

Para tanto, foi necessário propor a criação de uma nova dotação orçamentária - CRÉDITO ESPECIAL, além do reforço de uma dotação preexistente - CRÉDITO SUPLEMENTAR, destinada à compra de material esportivo.